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Cultura: Plano Anual de Aplicação dos Recursos da Política Nacional Aldir Blanc foi aprovada, na última quarta-feira, em Audiência Pública.
Sexta, 17/05/2024
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A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em conjunto com o Conselho Municipal de Política Cultural, promoveu na noite de quarta-feira, dia 15 de maio, a terceira audiência pública para discussão e aprovação do Plano de Aplicação Anual de Recursos (PAAR) da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB - Lei Federal 14.399/2022).O evento aconteceu na Biblioteca Municipal “João Mesquita Valença” e reuniu servidores da pasta, membros do Conselho de Cultura, artistas, agentes culturais, produtores culturais e fazedores de cultura dos diversos seguimentos artísticos da cidade.
A adesão do Município de Marília à PNAB havia sido autorizada pelo Ministério da Cultura em dezembro de 2023. A cidade recebeu R$ 1.600.388,83 (valor calculado seguindo os critérios estabelecidos na legislação) para o fomento cultural em 2024.
A Audiência Pública foi concluída com a aprovação do Plano de Aplicação dos Recursos (PAAR) com base nas metas obrigatórias estabelecidas no Plano de Ação Inicial aprovado pelo MinC, as quais englobam a implementação da Política Nacional de Cultura Viva (Lei Federal 13.018/2014) e a realização de Ações Gerais. A distribuição dos recursos ficou definida da seguinte maneira:
Ações Gerais
As Ações Gerais darão apoio à produção, difusão e circulação cultural. Será realizado chamamento público de fomento à execução de ações culturais (Decreto 11.453/2023), num total de R$ 1.100.369,88, destinados a música, teatro, dança, literatura, culturas urbanas e Hip Hop, cultura popular, artes plásticas e visuais entre outras.
O custo operacional será de até 5% do total do repasse da Lei Aldir Blanc para consultoria assessoria externa, que apoiará tecnicamente a equipe de gestão da cultura. O valor total é de R$ 80.019,44
Política Nacional de Cultura Viva
A Política Nacional de Cultura Viva abrange o fomento a projetos continuados de Pontos de Cultura, com recursos de R$ 420.000,00.
“A realização das audiências públicas e aprovação do Plano de Aplicação Anual dos Recursos da PNAB assegurou de maneira democrática a participação de todos, que tiveram a oportunidade de expor suas propostas e sugestões para a aplicação dos recursos destinados à cultura local, promovendo um diálogo construtivo e participativo na definição das prioridades e estratégias para todo o setor cultural do município”, pontuou o Secretário da Cultura.