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Cultura: Marília poderá ter avanços com a aprovação de Leis Municipais de apoio permanente ao setor Cultural
Sexta, 12/04/2024
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O Município já recebeu cerca de R$ 1.700.000,00 através da Lei nº 14.399/2022 da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB)
A Secretaria Municipal da Cultura protocolou na manhã desta sexta-feira (12/04), duas minutas de projetos de lei na Prefeitura Municipal de Marília que visa à criação da Lei de Política Municipal Cultura Viva e a Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC).
Conforme informou a Secretaria da Cultura, o documento segue para exame do chefe do Executivo, Prefeito Daniel Alonso, depois será submetido à votação na Câmara Municipal de Marília e, se aprovado, vai garantir a implementação de uma ferramenta que regulamenta a transferência de recursos públicos para custeio de projetos culturais, de valorização e incentivo à produção cultural local.
Um passo importante nessa direção já foi dado pela Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria da Cultura, que teve seu Plano de Ação aprovado e assinado em dezembro de 2023, com o termo de adesão à Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB). O Município de Marília recebeu cerca de R$:1.700.000,00 para a implementação de ações públicas em editais, chamamentos e Certificação de Pontos de Cultura.
Para a construção das duas minutas do projeto de lei foi criado um grupo de trabalho para coleta de informações e propostas, além de trabalhar na elaboração da minuta, a partir de dezenas de reuniões com a participação de representantes do Conselho Municipal de Cultura.
O projeto de lei que cria a Politica Municipal Cultura Viva foi instituída pela lei nº 13.188/2014 que criou a Política Nacional de Cultura Viva, tem como base a parceria com a União, com o Estado e com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população às condições de exercício dos direitos culturais.
Já a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC), vai permitir que Marília crie uma Política Municipal de Cultura, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
As políticas culturais desempenham um papel crucial na preservação, promoção e desenvolvimento das expressões culturais de uma sociedade. “elas não apenas garantem a proteção do patrimônio cultural, mas fomentam a criatividade, estimulam a inclusão social, fortalecem a identidade coletiva e enriquecem a vida das pessoas”, destacou o secretário da Cultura, Paulo Lúcio.
De acordo com Rodrigo Mendonça, Presidente do Conselho de Cultura, “Marília tem um potencial artístico muito grande. Agora, com as leis aprovadas de incentivo à Cultura, vamos ter a oportunidade de oficializar as produções artísticas e profissionalizar a nossa arte, além de dar mais visibilidade para os artistas que temos aqui”.
A Secretaria Municipal da Cultura protocolou na manhã desta sexta-feira (12/04), duas minutas de projetos de lei na Prefeitura Municipal de Marília que visa à criação da Lei de Política Municipal Cultura Viva e a Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC). Conforme informou a Secretaria da Cultura, o documento segue para exame do chefe do Executivo, Prefeito Daniel Alonso, depois será submetido à votação na Câmara Municipal de Marília e, se aprovado, vai garantir a implementação de uma ferramenta que regulamenta a transferência de recursos públicos para custeio de projetos culturais, de valorização e incentivo à produção cultural local.
Um passo importante nessa direção já foi dado pela Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria da Cultura, que teve seu Plano de Ação aprovado e assinado em dezembro de 2023, com o termo de adesão à Política Nacional Aldir Blanc de fomento à cultura (PNAB). O Município de Marília recebeu cerca de R$:1.700.000,00 para a implementação de ações públicas em editais, chamamentos e Certificação de Pontos de Cultura.Para a construção das duas minutas do projeto de lei foi criado um grupo de trabalho para coleta de informações e propostas, além de trabalhar na elaboração da minuta, a partir de dezenas de reuniões com a participação de representantes do Conselho Municipal de Cultura.
O projeto de lei que cria a Politica Municipal Cultura Viva foi instituída pela lei nº 13.188/2014 que criou a Política Nacional de Cultura Viva, tem como base a parceria com a União, com o Estado e com a sociedade civil no campo da cultura, com o objetivo de ampliar o acesso da população às condições de exercício dos direitos culturais.
Já a lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC), vai permitir que Marília crie uma Política Municipal de Cultura, em conformidade com o Sistema Nacional de Cultura (SNC), principal articulador, no âmbito municipal, das políticas públicas de cultura, estabelecendo mecanismos de gestão compartilhada com os demais entes federados e a sociedade civil.
As políticas culturais desempenham um papel crucial na preservação, promoção e desenvolvimento das expressões culturais de uma sociedade. “elas não apenas garantem a proteção do patrimônio cultural, mas fomentam a criatividade, estimulam a inclusão social, fortalecem a identidade coletiva e enriquecem a vida das pessoas”, destacou o secretário da Cultura, Paulo Lúcio.
De acordo com Rodrigo Mendonça, Presidente do Conselho de Cultura, “Marília tem um potencial artístico muito grande. Agora, com as leis aprovadas de incentivo à Cultura, vamos ter a oportunidade de oficializar as produções artísticas e profissionalizar a nossa arte, além de dar mais visibilidade para os artistas que temos aqui”.