Secretaria da Cultura lança Edital para aplicação de saldo remanescente da Lei Aldir Blanc
A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, disponibiliza um novo Edital para seleção pública de projetos culturais e artísticos para apresentações presenciais, nas seguintes categorias: artes cênicas, dança, música, literatura, culturas populares e tradicionais, audiovisual, artes visuais e artesanato.
O novo edital atende a Lei 14.150, de 12 de maio de 2021, que altera a Lei 14.017, de 29 de junho de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc, e estabelece que “os Estados e o Distrito Federal estão autorizados a utilizar até 31 de dezembro de 2021 o saldo remanescente das contas específicas que foram criadas para receber as transferências da União e dos Municípios e gerir os recursos”.
O Edital, bem como as fichas de inscrição e demais anexos, estão disponíveis no site da Prefeitura de Marília, e pode ser consultado através do link: www.marilia.sp.gov.br/licitacao .
Este novo Chamamento visa disponibilizar iniciativas artísticas e culturais para a população através de conteúdos presencias com duração mínima de 30 minutos e no máximo 60 minutos, tais como: shows , apresentações artístico-culturais, entre outras ações.
As inscrições são gratuitas, começam hoje, dia 24 de setembro, e seguem até 15 de outubro, nos dias úteis, das 9h às 12h e das 13h30 às 17h, mediante a entrega do projeto técnico e da documentação solicitada. As inscrições deverão ser protocoladas exclusivamente na Casa de Cultura “Cristovam Ruiz”, situada na Av. Santo Antonio, nº 136, Centro, Marília/SP, em material impresso em envelope lacrado.
Podem se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 anos, sem CNPJ, desde que representada por pessoa jurídica, que tenham comprovada residência e domicílio no município de Marília e que tenha no cartão CNPJ o desenvolvimento de atividades relacionadas à produção artística ou cultural em suas finalidades, ou pessoa jurídica, com residência e atuação cultural comprovada no município. É de fundamental importância que os interessados leiam atentamente todo o teor do Edital.
A publicação com os selecionados têm previsão para ocorrer até o dia 30 de outubro e ainda caberá um prazo de dois dias para análise de possíveis recursos. A homologação está programada para até o dia 05 de novembro. Se necessário, essas datas poderão ser reajustadas.
Por meio da Lei Aldir Blanc, artistas de todo Brasil puderam participar de diversos editais em seu Estado e municípios, com o intuito de abrandar as dificuldades impostas ao setor cultural pela pandemia de Covid-19.
Em Marília, três editais do Inciso III da lei atenderam aproximadamente 230 artistas, e técnicos do setor cultural totalizando um repasse de R$ 640.900,00 e mais R$ 906.000,00 para 81 empresas ou espaços artísticos e culturais da cidade, contemplados no Inciso II.
Segundo o Secretário da Cultura, André Gomes, “grande parte dos artistas de Marília foi atendida com os primeiros editais da Lei Aldir Blanc. Ainda assim, tivemos um saldo remanescente. Como a equipe técnica da Secretaria já vinha acompanhando todo o trâmite Federal em torno do saldo remanescente, até a publicação do decreto, que garantia o uso do saldo residual, foi possível novamente empenhar em prol do setor cultural de Marília.”
“Embora esse saldo residual seja relativamente pequeno, o que demonstra nossa capacidade de bem gerir os recursos da LAB, acreditamos ser importante ter esse edital para que os artistas e produtores locais não percam nenhum centavo que lhes são devidos. Esse último Edital fecha com chave de ouro o processo da LAB em Marília e deixa um legado importante”, disse o Secretário.
Para mais informações entrar em contato com a Secretaria Municipal da Cultura situada à Rua Lupércio Garrido, nº 44, Barbosa, ou na Casa de Cultura “Cristovam Ruiz”, situada na Av. Santo Antonio, nº 136, Centro, Marília/SP, pelo endereço eletrônico [email protected] ou pelos telefones: (14) 3402-6600, (14) 3434-1889 ou (14) 98111-8408.