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SECRETARIA DA CULTURA REALIZARÁ AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE A LEI PAULO GUSTAVO
Sexta, 14/04/2023
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A Prefeitura de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura, em parceria com o Conselho Municipal da Cultura e o GT Paulo Gustavo realizará o segundo encontro com os produtores culturais do setor audiovisual da cidade.A reunião será na quarta-feira, dia 19 de abril, às 19h30 na sede da Biblioteca Municipal, localizada na Rua São Luiz, 1245, piso térreo (entrada pela Rua São Carlos).
A proposta dos organizadores é continuar o diálogo com o segmento do audiovisual, coletar sugestões para buscar o melhor formato de utilização de recursos, as modalidades de apoio a produções audiovisuais, valores e outros aspectos relevantes para a elaboração de editais.
As reuniões com os segmentos artísticos são parte dos critérios para aplicação do recurso, além de ser uma oportunidade para os artistas participarem de debates e dos processos de implementação da lei, para que as decisões sobre sua execução na cidade sejam transparentes e coletivas.
“O Grupo de Trabalho está se reunindo com os segmentos artísticos para debater e garantir a implementação da Lei Paulo Gustavo, para obtermos bons resultados na aplicação da lei, que resultará em retornos positivos para a cultura e a economia do município”, afirma o Secretário da Cultura, André Gomes.
Após a realização dos encontros, as propostas serão compiladas pela equipe da Secretaria e pelo GT Paulo Gustavo para sistematização. Em seguida, será organizada uma Audiência Pública para consolidar os mecanismos acordados.
Sobre as leis
A Lei Paulo Gustavo prevê repasse de recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para fomento de atividades e produtos culturais. Ela surgiu para atender à geração de renda para artistas durante a pandemia de Covid. O nome da lei homenageia o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio de 2021, vítima da Covid.
A Lei Aldir Blanc 2 prorroga por cinco anos o benefício criado pela primeira Lei Aldir Blanc (Lei 14.017, de 2020), com repasses anuais de R$ 3 bilhões da União para os entes federativos. O nome da lei é homenagem ao compositor Aldir Blanc, falecido em 2020, também vítima de Covid.