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Secretaria Municipal da Cultura realiza audiência pública para aplicação dos recursos da Lei Aldir Blanc
Terça, 07/05/2024
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Cidade foi contemplada com montante superior a R$ 1,6 milhão para implementar ações que promovam a cultura na sociedade
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural realizam nesta quinta-feira, dia 9 de maio de 2024, audiência pública para a elaboração do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) da Polícia Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). O encontro está marcado para acontecer a partir das 19h, na Biblioteca Municipal ‘João Mesquita Valença’, na rua São Luiz, nº 1295 (entrada pela rua São Carlos).
A PNAB, também conhecida como Lei Aldir Blanc II, é uma política pública criada pelo Governo Federal, instituída pela Lei nº 14.399/2022 com objetivo de promover o desenvolvimento social através da promoção de políticas públicas de cultura, mediante os repasse da União aos Estados, Distrito Federal e aos Municípios de forma continuada durante 5 anos.
O secretário municipal de Cultura, Paulo Lúcio dos Santos, informa que Marília foi contemplada com um montante de R$ 1.600.388,83 (valor calculado seguindo os critérios estabelecidos na legislação) para promover festivais de música, dança, festas populares, exposições, mostras, feiras entre outras ações culturais na cidade que, segundo o Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil (IBGE) está entre as 50 melhores cidades do Brasil em termos de Índice de Desenvolvimento Humano do Brasil (IDH).
De acordo com as informações de Paulo Lúcio, o Plano de Trabalho aprovado está dividido em três aplicações. “Fomento Cultural: R$ 1.100,369,39; Custo Operacional limitado ao valor de (5%) para ações administrativas para consultoria, emissão de pareceres, comissões julgadoras entre outros e R$ 420.000,00 para implementação do Programa Nacional de Cultura Viva (Lei nº 13.018/2014)”, explica o secretário de Cultura. A aplicação financeira da Política Nacional Aldir Blanc está regulamentada pela Lei 14.399, de 8 de julho de 2022, garantindo transparência e direcionamento adequado dos fundos para o fomento cultural.Audiência para definir e selecionar
De acordo com informações da Secretaria Municipal da Cultura, a audiência pública contribui justamente com a construção do Plano Anual de Aplicação de Recursos (PAAR) que deverá ser enviado ao Ministério da Cultura ainda este mês, ou seja, em maio, justamente para definir as diretrizes dos instrumentos de seleção para aplicação dos recursos recebidos pelo Município.
“Todos esses investimentos da PNAB no Município vão abarcar uma série de iniciativas, destinados ao apoio da criação, produção de obras artístico-cultural, valorização e difusão das manifestações culturais, à promoção de festivais, eventos, festas populares, exposições, mostras ,feiras entre outros”, comentou o secretário municipal da Cultura, Paulo Lúcio.
'Cultura Viva'
Dentre várias conquistas do município no âmbito cultural, a certificação anual de entidades culturais da sociedade civil no âmbito do Programa 'Cultura Viva' é uma delas e tem o objetivo de ampliar e fortalecer o setor cultural em Marília. Após a audiência pública, a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria Municipal de Cultura de Marília vão enviar para a Câmara Municipal de Marília duas minutas de Projetos da Lei para criação da Lei de Política Municipal Cultura Viva e a Lei que cria o Sistema Municipal de Cultura (SMC). “O nosso objetivo é que sejam avaliadas e, se aprovadas, vão significar grandes avanços na consolidação de políticas públicas para a cultura na cidade”, informa Paulo Lúcio.
Cultura é essencial
O prefeito Daniel Alonso (PL) ressalta que em oito anos de trabalho voltado para administração pública, a cultura sempre ganhou muita importância. Ele ressignificou os espaços de arte na cidade justamente para conectar as pessoas ao conhecimento através de ações culturais que promovem reflexões, debates e diversidade, além da tolerância e a compreensão mútua. “Cultura é fundamental para o desenvolvimento e o bem-estar de uma sociedade humanizada. É através da cultura que as famílias ganham e dão sentido à vida e para isso, revolucionamos os espaços culturais da cidade que educam e incentivam bons hábitos e comportamentos para um mundo melhor, mais justo e democrático”, explica o prefeito.
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) tem como objetivo fomentar a cultura em todos os Estados, Municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma contínua.
Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham um caráter emergencial, projetos e programas que integrem a PNAB receberão investimentos regulares. O fomento será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
A PNAB prevê ainda a vinculação de recursos à Política Nacional Cultura Viva, instituída pela Lei nº 13.018/2014, que é uma política de base comunitária do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Criada em 2004, a Cultura Viva está baseada no sentido de potencializar os grupos e agentes culturais já existentes nos territórios e comunidades do País.
Fotos: Mariano Rocha